O ambientalista Carlos Minc, nomeado na última quarta-feira, dia 14, novo ministro do Meio Ambiente no lugar de Marina Silva, anunciou que pretende alterar a lei que rege a análise dos licenciamentos para obras e empresas. Minc impôs também, como condição para aceitar o cargo, que o controle do Plano Amazônia Sustentável fique com o ministério do Meio Ambiente.

Para os especialistas, Carlos Minc deve levar para o governo federal a agilidade em liberar as licenças ambientais, principal característica do ambientalista no comando da Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro. Em 16 meses e meio, ele concedeu 2.068, em processo considerado lento e burocrático na gestão Marina Silva.

– A questão das licenças ambientais é um desafio para o governo e de interesse de toda sociedade brasileira. Até mesmo para viabilizar o PAC nós precisamos, sim, como assunto nº 1 da pauta do ministro a questão do processo de licenciamento propriamente dito – afirma Ivonice Campos, diretora da Associação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável.

A construção de hidrelétricas está entre as obras do PAC mais prejudicadas pela lentidão em conseguir as licenças. Um estudo do Banco Mundial apontou que, além do problema da demora, o custo do licenciamento ambiental pode chegar a 20% do orçamento total da obra. Mas o problema se estende também para o campo. Grande parte dos assentamentos rurais não possuem licenciamento. E, sem isso, os agricultores não podem produzir.

Entre os desafios que o novo ministro do Meio Ambiente deve enfrentar está um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que vem causando grande polêmica entre os ambientalistas. O projeto que altera o código florestal permite o plantio de espécies exóticas para recuperar a reserva legal da Amazônia e anistia produtores rurais que desmataram ilegalmente essas áreas até julho de 2006.

As dificuldades devem ser encontradas também na estruturação das 296 unidades de conservação. Para o Instituto Chico Mendes, faltam investimentos na regularização fundiária, na fiscalização, nos planos de manejo e, principalmente, na contratação de pessoal.

O instituto precisa de sete mil funcionários, mas conta hoje com apenas dois mil. O nome de Carlos Minc traz otimismo à entidade. Segundo o diretor do instituto, ações realizadas no Rio de Janeiro servem de exemplo para todo o país.

– Foi instituído no Rio de Janeiro um serviço de guarda-parque nas unidades de conservação a partir de membros do corpo de bombeiros e é uma das ações fundamentais que nós precisamos nas unidades federais, um grupo de pessoas voltadas à proteção – afirma Júlio Gonchorosky, diretor de Unidades de Conservação Permanente do Instituto Chico Mendes.