Depois de fechar acordo com a área econômica sobre a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo está certo de conseguir os 49 votos necessários para aprovação da matéria no plenário do Senado.

– Teremos em plenário, provavelmente no início de dezembro, os 49 votos necessários para aprovar a emenda constitucional – disse o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).

Antes de ser apreciada em plenário, a prorrogação da CPMF passará por votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os líderes dos partidos da base, que participaram pela manhã desta terça, dia 13, de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disseram que vão votar pela aprovação do relatório substitutivo de Jucá, favorável à prorrogação da CPMF.

Com isso, o governo atingirá os votos necessários para derrotar o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), contrário à CPMF.

– A base está coesa, discutiu, avançou, esticou os limites. Agora vamos trabalhar para aprovar o relatório substituto na CCJ – afirmou Jucá.

Pelo acordo, a alíquota da CPMF, que hoje é de 0,38%, terá até 2011 redução de 0,02% já a partir do ano que vem. Ao final de quatro anos, o valor cobrado será de 0,30%.

– Uma alíquota de 0,30% em 2011 é muito mais palatável do que uma de 0,38% hoje, que já pesa no sistema financeiro – explicou Jucá.

Além disso, quem tem renda mensal inferior a R$ 2.894 terá o percentual da CPMF descontado da contribuição previdenciária. Segundo Jucá, a redução da alíquota e o abatimento da contribuição previdenciária significarão uma redução tributária de R$ 23,2 bilhões em 2011.

– Fizemos um acordo bastante positivo com a base do governo, com a área econômica, no sentido de construir uma proposta de desoneração tributária em cima dos recursos da CPMF – afirmou. 

AGÊNCIA BRASIL