Chegamos ao mês em que são distribuídos os carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Mas algumas vezes o valor cobrado assusta os contribuintes que não entendem como funciona o aumento do valor do carnê de um ano para o outro ou não sabem como calcular se o valor cobrado está correto.

>> Você tem dúvidas sobre o pagamento do IPTU?

O advogado Marcelo Augusto de Araújo Campelo orienta que para calcular se o imposto foi cobrado de forma correta, é necessário conferir o valor utilizado para a aplicação de alíquota, impresso no carnê, e verificar se condiz com o preço de mercado do imóvel.

Se os valores conferirem está tudo conforme as leis, mas caso seja superior o contribuinte deverá impugnar o valor perante a administração municipal. Caso a impugnação não seja aceita, ainda existe a opção de recorrer ao poder judiciário. “É provável que muitos percebam o acréscimo no IPTU devido à valorização do imóvel, que este ano foi razoável em nossa cidade. As alíquotas permanecem, pois para alterá-las teria que se passar por um processo legislativo o que não aconteceu, pois a Lei complementar n º 40 de Curitiba é de 2001”, explica o advogado.



Caso não tenha sido cobrado de forma correta, o contribuinte tem o prazo de até 5 anos para recorrer, mesmo após a realização do pagamento do carnê de IPTU. A legislação também prevê formas de isenção tributárias para alguns casos, entre eles estão aposentados e pensionistas, ex-combatentes de guerra, proprietários com imóveis simples e com baixa renda, terrenos destinados à prática de esporte amador, patrimônios culturais, históricos ou naturais.

Se o contribuinte considerar sua propriedade como parte desses grupos, pode procurar a prefeitura para avaliar o pedido de isenção. Caso o contribuinte não quite o seu carnê de IPTU a administração pública tem o poder de executar a dívida, podendo inclusive tomar o imóvel, mesmo que seja um bem de família.

Fonte: Rafaela Salomon Comunicação

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