Atualizada às 18h40min

O trabalho de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou entre os inativos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o mais alto contracheque do Estado até agora. O valor recebido por um servidor aposentado no mês de abril deste ano foi de R$ 43.829,47. O vencimento básico desse servidor é de R$ 737,75. As informações foram divulgadas hoje no blog Pente Fino.

A equipe de auditores finalizou a análise preliminar nas folhas de pagamento das Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública (Instituto Geral de Perícias, Susepe e polícias Civil e Militar), e Procuradoria-Geral do Estado. Os dados fazem parte da primeira etapa de diagnóstico que vem sendo realizado por uma equipe de 27 auditores públicos externos.

Segundo o presidente do TCE, João Osório, os dados agora revelados significam mais um passo em direção à transparência necessária no serviço público:

— O que não é aceitável é que o Rio Grande não soubesse até hoje o que é feito dos impostos pagos pelo povo.

O exame da legalidade das principais parcelas que compõem os pagamentos está sendo realizado na Assembleia Legislativa (AL), TCE, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça Militar (TJM).

No TCE, o processo encontra-se em revisão final de relatório e, em breve será encaminhado para escolha de relator, esclarecimentos e apreciação em sessão plenária.

O teto constitucional é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 26.723,13. Com esses levantamentos dos auditores, serão abertos processos no TCE, que podem resultar na devolução de valores.

O maior contracheque do serviço público do RS

Servidor da Susepe (ingresso em 1963 e aposentadoria em 1993)

Vencimento Básico — R$ 737,75

Função Gratificada incorporada (FGAL-8) — R$ 8.212,26

FG incorporada com base na Lei 7872/83 por conta de exercício da mesma junto à Assembleia Legislativa (cedência).

Gratificação Adicional (25%) — R$ 2.237,50

Calculado sobre básico mais FG

10 Avanços (50%) — R$ 4.475,00

Calculado sobre básico mais FG

Risco de vida - cargo — R$ 34.770,77

222%, calculado sobre todas as vantagens (art. 1º , Lei nº 7.193/78)

• Sub-total — R$ 50.433,28

(-) Estorno teto constitucional — R$ 6.603,81

Total da remuneração, bruta — R$ 43.829,47

OS TETOS

- Apesar de uma emenda à Constituição Estadual fixar o mesmo teto nos três poderes e órgãos do Estado – atualmente de R$ 24.117,62 –, somente Executivo e Legislativo consideram esse valor como limite.

- No Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, a interpretação é de que o teto é de R$ 26.723,13, mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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