Tão logo o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro João Osório, determinou o corte dos supersalários a partir de julho – o que ocorreu ontem à tarde –, os 66 servidores atingidos pela medida já começaram a articular uma resposta ao ato administrativo. Para reverter a diminuição de seus vencimentos, eles pretendem atuar em duas frentes, com recursos na Justiça e na própria Corte.

Ao tomar posse em dezembro passado, João Osório já prometia cortar os vencimentos acima do teto de R$ 26.723,13, mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No início do mês, ele recebeu uma carta anônima com ameaças em razão do combate aos altos salários na Corte. Diante da resistência à decisão nos corredores da Casa, o conselheiro tem se mantido distante da imprensa e da exposição pública.

Os 24 servidores ativos e 42 inativos que ganham mais do que o teto recebem, somados, mais de R$ 2 milhões por mês. O TCE projeta com a medida uma economia de R$ 3,7 milhões ao ano. Estão excluídas do corte vantagens de cunho indenizatório – como diárias e abono permanência. Atualmente, a Casa tem 1.254 funcionários, incluindo os inativos.

Na segunda-feira, a Associação dos Servidores e o Centro dos Auditores Públicos Externos tinham aprovado moção de apoio ao corte. Zero Hora conversou ontem com dois servidores do TCE – uma aposentada e outro funcionário em atividade – que recebem acima do teto. Segundo eles, o grupo tomará uma decisão em conjunto até o fim de semana. Ambos, que pediram para não serem identificados, criticaram a decisão do presidente da Casa.

– Nenhum de nós pegou a caneta e deu uma determinação. São vantagens adquiridas ao longo de muitos anos. Tudo isso decorre de lei votada pela Assembleia e sancionada pelo governador – afirma o servidor, que tem 35 anos de serviço público e já atuou como diretor do tribunal.

Já a servidora aposentada indaga:

– Eu me comprometi financeiramente. Tenho irmãos e sobrinhos que ajudo, um menino que estou pagando um curso. O que eu faço com todo esse povo?

Em meio às discussões sobre supersalários, retomadas em 2007 com a decisão da governadora Yeda Crusius de cortar os vencimentos acima do teto estadual no Executivo, o TCE havia decidido por garantir a “irredutibilidade de vencimentos” e congelar as remunerações acima desse limite.

Um pente-fino do Tribunal de Contas identificou 98 supersalários no Estado– 66 na própria Casa. Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar têm mais 32 servidores com vencimentos acima do limite de R$ 26.723,13.