A Associação dos Servidores e o Centro dos Auditores Públicos Externos do TCE aprovaram na noite desta segunda-feira o pedido de aplicação imediata do teto para todos os casos que excedam o teto da magistratura nacional. Para a presidente da Assembleia, Lígia Zamin, "a imagem do tribunal e a dos próprios servidores precisa ser melhorada".

— A maioria dos servidores da Casa não recebe supersalários. Isso atrapalha o desenvolvimento da nossa política salarial — garantiu.

O presidente do Centro de Auditores, Ricardo Freitas, complementou:

— Para cobrar dos demais poderes, devemos estar com a nossa casa arrumada. Arrumar a casa é cortar os salários acima do teto. Essa é a nossa compreensão.

Pente-fino

O pente-fino do tribunal, divulgado na semana passada, informa o salário dos servidores somente por faixas de remuneração. Segundo o diretor de Controle e Fiscalização do tribunal, Victor Hoffmeister, a auditoria ainda não identificou quantos deles estão acima do teto gaúcho.

No levantamento, só é possível saber que 145 funcionários ganham vencimentos superiores a R$ 24 mil. Por mês, eles recebem juntos mais de R$ 4 milhões. Incluindo Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar, são 744 servidores e R$ 18,8 milhões pagos todos os meses.

Atualmente, o Tribunal de Contas adota o teto de R$ 26.723,13. Em meio às discussões sobre supersalários, retomadas em 2007 com a decisão da governadora Yeda Crusius de cortar os vencimentos acima do teto estadual, o TCE decidiu por garantir a "irredutibilidade de vencimentos" e congelar as remunerações acima desse limite. Dos 98 supersalários do Estado, 66 pertencem à folha do tribunal. É também de um servidor aposentado do TCE o maior salário do serviço público gaúcho: R$ 38.346,02.