A declaração final da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) propõe que o fim dos subsídios às exportações ocorra em 2013, o que ainda deve ser aprovado pelos representantes dos 150 países-membros.

Além disso, estabelece que "as medidas sobre os créditos à exportação, as garantias desses créditos ou programas de seguros, assim como os das empresas comerciais estatais e de ajuda alimentícia devem estar completadas em 30 de abril de 2006 como parte das modalidades dos acordos".

O documento também indica que nesse item deve ser incluída uma disposição "em favor dos (países) menos avançados e dos países em desenvolvimento". Quanto aos subsídios à exportação de algodão dados pelos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, diz que devem ser eliminados em 2006.

Segundo o projeto, elaborado pela Secretaria-Geral da OMC, fica pendente se no texto final será incluído um parágrafo no qual se reconhece que "o objetivo é que as ajudas internas à produção de algodão, que distorcem o comércio, deveriam ser reduzidas de forma mais ambiciosa e em menos tempo que a regra geral".

Também no capítulo agrícola, em matéria de acesso a mercados, decidiu-se não estabelecer o teto de produtos especiais aos quais os países em desenvolvimento podem aplicar tarifas mais altas. O documento pede de maneira explícita aos negociadores "que assegurem" o mesmo nível de acesso aos mercados para agricultura e bens industriais.

Esta era uma das exigências do Grupo dos 20 (países em desenvolvimento, em sua maioria exportadores agrícolas) e um dos pontos ao qual os mais desenvolvidos resistiam, como a União Européia. Mais uma vez os 150 países do órgão multilateral se comprometeram a finalizar em 2006 a Rodada do Desenvolvimento de Doha, lançada há quatro anos.

Essa rodada comercial visa a aprofundar a liberalização do comércio mundial em agricultura, acesso a mercado para bens industriais, serviços e desenvolvimento, e que seus benefícios sejam revertidos para os países em desenvolvimento.

No capítulo de desenvolvimento, cujo objetivo é que os benefícios da liberalização sejam revertidos, sobretudo, nas economias mais pobres, a declaração aposta em continuar facilitando aos países LDC (os menos desenvolvidos da organização) o acesso efetivo aos mercados. O documento confirma o compromisso dos membros para dar aos LDC acesso livre aos mercados, sem cotas nem tarifas, para todos seus produtos.

AGÊNCIA EFE