O Conselho Deliberativo do Figueirense confirmou na noite desta quarta-feira, dia 23:  o contrato de gestão com a Figueirense Participações será encerrado no dia 21 de março de 2010.  A parceria exclusiva só será mantida se a empresa de capital fechado acionar a Justiça para fazer valer o seu entendimento sobre o caso, que estende o contrato até 2024.

De acordo com o advogado Fabrycio Raupp, a situação é muito clara a partir da denúncia-contrato formalizada pela Figueirense Participações, quando notificou o Figueirense Futebol Clube sobre a iniciativa de quebra do contrato, que teria duração até 2014 com opção de renovação por 10 anos. A denúncia-contrato é uma espécie de aviso prévio estipulado por cláusula contratual que precisa ser oficializada com um prazo de 180 dias (seis meses). Com isso, a data de 21 de março de 2010 ficou estipulada como o fim do vínculo entre o clube e a empresa de capital fechado.

— O fato jurídico foi criado pela empresa gestora — esclarece Raupp, convidado pela comissão formada por integrantes do Conselho Deliberativo para analisar o contrato e discutir formas alternativas de gestão.

Após a notificação, a Figueirense Participações ainda buscou uma forma de manter o controle do clube ao apresentar uma proposta de reformulação do atual contrato, com alterações em cerca de 15 itens. Mas o Conselho Deliberativo rejeitou as sugestões de alteração contratual e manifestou a disposição de recuperar o controle do Futebol, aproveitando a brecha deixada pela denúncia-contrato.

A comissão do Conselho Deliberativo também não aceitou a forma como o presidente da Figueirense Participações, Paulo Prisco Paraíso, expôs a situação em entrevista coletiva que também serviu para o anúncio da nova comissão técnica. Paulo Prisco informou que o contrato teria validade até 2024, prazo final do contrato original.

— Isso não é verdade. É um equívoco jurídico por parte dele — analisa Raupp.

No início de 2010, o Conselho Deliberativo irá convocar uma sessão extraordinária para reunir os conselheiros e explicar toda a situação envolvendo a Figueirense Participações e o término do contrato. Uma segunda reunião será agendada para tratar das formas alternativas de gestão que têm sido discutida nos últimos dias. Por outro lado, Raupp acredita que a transição ocorra de forma tranquila, "a quatro mãos", para minimizar eventuais problemas a partir de 21 de março.

O presidente do Figueirense, Nórton Boppré, que comanda o Conselho de Administração, entende que neste primeiro momento a questão deve ser tratada exclusivamente entre a empresa gestora e o Conselho Deliberativo.

— Há uma divergência, mas o Figueirense tem que estar em primeiro lugar. Torcemos pelo entendimento, pelo consenso, com boa vontade de todos — completou.

Entenda o caso

Junho de 2004 - Surge a Figueirense Participações S/A, braço empresarial do clube. Tem como competências a gestão da marca "Figueirense",  do departamento de futebol, e a viabilização de investimentos. O contrato original prevê 10 anos de duração com opção de renovação por 10 anos (2024).

22 de setembro de 2009 - A Figueirense Participações notifica (denúncia-contrato) o Figueirense Esporte Clube. respeitando o prazo contratual de seis meses, para comunicar a intenção de finalizar o atual modelo de contrato a partir de 21 de março de 2010. O Conselho Deliberativo monta comissão para tratar com a Figueirense Participações S/A sobre o contrato de gestão  e  estudar planos alternativos.

18 de novembro de 2009 - Alterações contratuais são propostas pela Figueirense Participações S/A.

02 de dezembro de 2009 - Figueirense Futebol Clube avalia e decide rejeitar a proposta com as alterações contratuais no modelo de gestão apresentada pela Figueirense Participações S/A.

15 de dezembro de 2009 - Figueirense Futebol Clube entrega correspondência à Figueirense Participações S/A para oficializar a rejeição da proposta.

21 de dezembro de 2009 - A comissão do Conselho Deliberativo emite nota para comunicar que a partir de 21 de março de 2010 irá assumir o controle da gestão do clube, e que está aberta para investidores, inclusive a Figueirense Participações S/A.

22 de dezembro de 2009 - A Figueirense Participações S/A anuncia mudanças no modelo de gestão e o presidente da empresa, Paulo Prisco Paraíso, afirma que o contrato será encerrado em 2024.

23 de dezembro de 2009 -  O Conselho Deliberativo mantém a posição de que o contrato será encerrado em 21 de março de 2010.