O texto da Medida Provisória 255, aprovado na noite desta quinta pela Câmara dos Deputados, traz a perspectiva de benefícios para alguns segmentos da produção rural, como a pecuária de leite e de corte, com a redução de tributos. O resultado final, porém, não atingirá apenas o produtor, mas deve também beneficiar os consumidores finais, que terão alimentos mais baratos.

A opinião é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e foi manifestada pela entidade por meio de uma nota divulgada nesta sexta-feira. Para que a redução de tributação prevista na MP 255 entre em vigor, falta apenas a sanção presidencial.

A MP 255 incluiu partes do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2005, a MP 252, conhecida como MP do Bem, cujo texto incluía a isenção de cobrança das alíquotas do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para leite em pó e seis tipos de queijos.

Os produtos lácteos beneficiados pela medida são leite em pó e os queijos tipo mussarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota e requeijão. A decisão poderá levar, em breve, a uma redução de 9,25% dos preços finais, referente às tarifas de PIS/PASEP e Cofins até agora incidente sobre esses produtos.

Atualmente, os leites dos tipos pasteurizado e UHT (longa vida) já são beneficiados com alíquota zero para PIS/COFINS. Juntos, os produtos que já eram isentos e os que passam a receber a isenção representam mais de 70% dos lácteos comercializados no País.

Para a os criadores de gado, a boa notícia, ainda de acordo com a CNA, é a redução de 2% para 1% de recolhimento referente à Contribuição para a Seguridade Social. A cobrança incide sobre o valor que o criador recebe no momento da venda do boi para o frigorífico.

A notícia de queda do recolhimento é bem-vinda para o setor, que enfrenta queda de renda desde o final de 2003. Somente entre janeiro e agosto deste ano, o preço recebido pelo pecuarista na venda do boi gordo caiu 14,94%, enquanto que os custos de produção subiram 5,02%.

AGÊNCIA O GLOBO