Depois do recuo da oposição, ontem foi a vez do governo e do próprio presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reverem suas posições e recuarem em relação à proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga para 31 de dezembro o prazo de alteração da legislação eleitoral que regerá a campanha de 2006. A tentativa de aprovar a PEC poderá ser sepultada amanhã, durante a reunião de líderes convocada por Aldo Rebelo.

Até mesmo o Palácio do Planalto posicionou-se publicamente sobre o tema. O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, chamou de casuísmo a prorrogação do prazo.

Wagner ressaltou a importância de fazer mudanças na legislação eleitoral, principalmente depois das denúncias de práticas de caixa dois envolvendo o PT e partidos aliados. Contudo, o ministro afirmou que o prazo foi esgotado na última sexta. Ele aponta como alternativa à reforma política uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a lei já existente de gastos de campanha.

Há duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para que o governo apoiasse no Congresso a emenda constitucional que amplia o prazo para mexer na legislação eleitoral. Lula determinou que Jaques Wagner negociasse com os partidos da base aliada a aprovação de emendas que tratam do assunto no Congresso. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), havia admitido a disposição do Planalto de tentar uma reforma política com efeitos já na eleição de 2006.

Ontem, a posição do governo mudou. A maior crítica de Jaques Wagner é que a aprovação dessa PEC abriria espaço para que fossem modificadas regras como as que impõem a verticalização das campanhas para cargos majoritários e a cláusula de barreira, que obriga que os partidos tenham ao menos 5% dos votos nacionais para a Câmara e 2% dos votos em pelo menos nove Estados.

Na última semana, o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), já havia defendido posição semelhante. Diante do consenso contrário à emenda, Aldo Rebelo admitiu pela primeira vez sua disposição em esquecer o debate sobre a proposta. A iniciativa de prorrogação do prazo para alterações na legislação já foi apresentada pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN) e pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ambos da oposição. Na reunião de líderes da última quinta, Aldo chegou a defender o fim do debate sobre o tema.

O presidente da Câmara afirmou que não dará sustentação a uma articulação que beneficiaria os partidos envolvidos com o mensalão. Ontem, ele iniciou uma sondagem, ligando para líderes de partidos da oposição buscando descobrir que interesses eles têm com a aprovação da PEC.

AGÊNCIA O GLOBO