O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), terá de incluir o processo de cassação de Roberto Jefferson (PTB-RJ) na pauta do plenário, o que deverá ocorrer em 13 de setembro, como primeiro item da Ordem do Dia. Severino tem dois dias para levar a matéria à votação.

Segundo a Constituição, a votação é secreta. A cassação só pode ser aprovada pela maioria absoluta dos votos, de 257 deputados.

Por 14 votos a zero, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendou hoje a cassação de Jefferson. A votação seguiu o parecer do relator do processo, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA). O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), surpreendeu-se com a unanimidade da decisão, mas declarou que o fato aponta a seriedade com que os trabalhos foram conduzidos. Por ser presidente, Izar não votou.

Embora todos os integrantes tenham aprovado o relatório, várias ressalvas foram feitas. Carneiro deixou claro que a condenação de Jefferson não significa que suas denúncias não tenham começado um processo benéfico de apuração de irregularidades.

– Não significa de forma alguma anistia para as pessoas que foram acusadas por Roberto Jefferson – disse Izar.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), integrante do conselho e sub-relator de Movimentação Financeira da CPI dos Correios, discordou de dois pontos do relatório. Para ele, Jefferson não pode ser cassado pela não-comprovação de suas denúncias nem por qualquer ofensa que tenha proferido, uma vez que todos os parlamentares gozam de imunidade quanto às suas falas e opiniões.

Já o deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), suplente no conselho, também defendeu a tese da imunidade.

– Ele falou em seu direito, não abusou de suas prerrogativas – afirmou Schirmer.

Mas todos os parlamentares defenderam a cassação.

– Não há como fugir da confissão de Roberto Jefferson – disse Fruet, ao apontar a participação do deputado no esquema de arrecadação ilícita de recursos públicos, fora os R$ 4 milhões recebidos por Jefferson em acordo com a cúpula do PT.

Apenas o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), suplente do conselho, defendeu Roberto Jefferson. O paulista havia pedido vistas ao processo, o que adiara a votação em dois dias. Hoje, o petebista apresentou voto em separado contra a cassação, ou pelo menos pedindo seu adiamento até o término dos trabalhos da CPI do Mensalão.