O governo federal anunciou, na manhã desta quinta, dia 5, em Boa Vista, cinco medidas para a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. As novidades surgiram durante a instalação de um comitê gestor responsável por coordenar as ações federais no Estado. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Sociedade dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiur) se reuniram no auditório do Tribunal Regional do Trabalho.

Em trinta dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) vai pagar R$ 1 milhão em indenização para 27 famílias não-indígenas que estão na terra Raposa Serra do Sol – homologada no dia 15 de abril em favor dos índios. Com isso, mais de 90% das pessoas que devem deixar a área em até um ano estarão indenizadas.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai reforçar a linha de crédito especial para projetos desenvolvidos em terras indígenas. O financiamento tem juros de 4% ao ano e faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Funai será a responsável por receber os projetos e encaminhá-los ao Banco da Amazônia (Basa). A primeira comunidade já beneficiada é a do Flechal, com a liberação de R$ 127 mil para que 17 famílias plantem feijão. O Basa tem 30 dias para avaliar outros cinco projetos já apresentados.

O terceiro anúncio é que o Ministério das Minas e Energia, em parceria com a Eletronorte, irá garantir que todas as 63 escolas da Raposa Serra do Sol tenham energia elétrica. Isso será feito por meio do programa Luz para Todos, com a instalação de painéis solares, um investimento de R$ 470 mil. Os painéis já estão disponíveis e devem ser instalados em até 30 dias.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Funai, em conjunto com o povo Ingarikó, irão refazer o plano de gestão do Parque Nacional do Monte Roraima. Segundo a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto, o atual Plano de Monitoramento do parque, desenvolvido durante o governo Fernando Henrique Cardoso, não foi discutido com os cerca de mil indígenas Ingarikó que ocupam a reserva. Em 60 dias o novo plano de gestão deverá estar pronto.

A última medida está relacionada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão iniciou o levantamento dos lotes vagos nos projetos de assentamento de Roraima e deve concluir o trabalho em até 90 dias. As 28 famílias que receberão indenização da Funai serão as primeiras a serem assentadas.

As informações são da Agência Brasil.