| 18/04/2005 22h55min
O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), protocolou nesta segunda, dia 18, em Boa Vista, na Justiça Federal, uma ação popular contra o decreto presidencial que homologa a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. De acordo com a assessoria do governo estadual de Roraima, a ação está em nome do próprio Ottomar Pinto.
– Como cidadão que vive em Roraima, sinto-me no direito de recorrer à Justiça em meu nome e em nome daqueles que dependem de mim e que estão tendo seus interesses contrariados – disse, em nota, o governador, que embarcou para Brasília.
Ottamar Pinto tentará conseguir para esta terça uma reunião com o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele pretende contestar no Supremo Tribunal Federal tanto o laudo em que se baseia a demarcação e quanto a competência constitucional do presidente Lula para homologar a reserva indígena.
Caso a homologação seja irreversível, o governador entende que a assistência prestada atualmente pelo governo estadual aos índios deve ser assumida pelo governo federal. Pinto também declarou luto oficial de sete dias no Estado, por causa da regularização da reserva.
As informações são da Agência Brasil.
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