O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, afirmou nesta quinta, dia 3, que a aprovação da Lei de Biossegurança encerra beneficia os agricultores de todo o Brasil.

– Encerra-se a discussão sobre se devemos ou não absorver uma tecnologia que garante ao Brasil melhores condições de competitividade.

Conforme Sperotto, a aprovação do projeto é favorável ao setor agrícola, pois regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, como a soja resistente a herbicida, que já é plantada no país há anos. Nas últimas três safras o cultivo de soja transgênica vem sendo autorizado por meio da publicação de Medidas Provisórias.

O dirigente da Confederação está confiante quanto à sanção presidencial, lembrando que as discussões no Congresso Nacional para a aprovação do texto na Câmara da forma com que foi remetido do Senado, sem alterações, foram amplas e garantiram legitimidade para a nova Lei de Biossegurança.

A nova Lei estabelece a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) como órgão máximo para tratar da pesquisa, cultivo, armazenamento, venda, consumo, importação e exportação de produtos transgênicos ou que contenham, em sua composição, ingrediente obtidos a partir de transgênicos.

A CTNBio teve sua criação estabelecida pela Lei 8974/95 e suas funções regulamentadas pelo Decreto 1752/95. Desde 1998, no entanto, a Justiça questionava se a CTNBio, sozinha, estaria apta para liberar o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), ou se seria necessário o envolvimento de outros órgãos do Governo. A regra anterior, ainda em vigor, estabele que os ministérios têm poder de veto sobre as decisões da CTNBio. Com a nova regra, os ministérios poderão recorrer, mas somente a um conselho formado por 11 ministros de Estado e presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil.

Com a nova Lei de Biossegurança, esses questionamentos são superados. A soja transgênica resistente a herbicida, que já havia recebido aval da CTNBio, fica, portanto, com seu uso regulamentado.

– Vínhamos de um processo no que tínhamos de esperar por decisões tempestivas e anuais – afirma Sperotto, referindo-se aos impasses que surgiam a cada safra para liberar o cultivo de soja transgênica.

As informações são da CNA.