O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis poderá ter uma redução de 1%. O governo encaminhará à Assembléia Legislativa um projeto reduz de 30% para 29% a alíquota do imposto, como foi acertado com os deputados no final do ano passado.

Outra matéria definida como prioridade pelo governo solicita a prorrogação até 26 de março do prazo para encaminhar à Assembléia o projeto de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE). A proposta já está sendo debatida com os servidores. Segundo o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, as entidades representativas do funcionalismo têm até 28 de fevereiro para encaminhar sugestões ao projeto.

Ele disse que "pela importância do IPE, é natural a disputa pelas vagas no Conselho de Administração do instituto." Alberto Oliveira garantiu que as cinco entidades que farão parte do Conselho Paritário serão definidas pelo Executivo depois de um amplo debate.
 
As informações são da Assembléia Legislativa.