Após diversas reclamações das empresas gaúchas, o Diário Oficial do Estado publicou, nesta segunda, dia 24, alteração no decreto que restringia a utilização dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportadores. O Decreto n° 43.589, de 21 de janeiro de 2005, introduz alterações na legislação e estabelece que no mês de janeiro de 2005 as empresas poderão utilizar os créditos do ICMS decorrentes de exportação.

O secretário Luis Roberto Ponte, do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, informou, ao final de uma reunião com os setores de borrachas e plásticos realizada nesta manhã, que durante o mês de janeiro as empresas poderão utilizar os créditos do ICMS para exportação conforme as regras que vigoravam antes da edição do Decreto 43.533, de 30 de dezembro de 2004. Disse que esta decisão resulta de entendimentos entre o governo do Estado e o presidente da Fergs, Renan Proença.

Ponte adiantou que o segmento industrial de plástico sugeriu na reunião desta segunda-feira que, no âmbito do Programa RS Competitivo, a todo o segmento de plástico seja aplicada a alíquota única de 12%.

A reunião teve a participação do vice-presidente da Fiergs, Paulo Tigre, dirigentes e empresários do Sindicato das Indústrias de Artefatos de Borracha no Estado do Rio Grande do Sul (Sinborsul) e do Sindicato das Indústrias de Material Plástico (Simplast) e técnicos da Secretaria da Fazenda.

Às 18h desta segunda a reunião será com os setores metalúrgico e metal-mecânico. Na terça, dia 25, às 14h30min, será a vez dos setores de carnes (aves, suínos e bovinos) e erva-mate. No dia 26, a reunião será às 14h com as entidades e empresas dos segmentos de materiais de transporte, automotivo e máquinas agrícolas. 

As informações são do governo do Estado.