Começa nesta segunda, dia 24, em Porto Alegre, o III Encontro Latino-americano da Sociedade Civil para a Incidência em Políticas Educativas. O evento, que pretende discutir a educação como um direito, e não como um serviço ou uma mercadoria, vai até o dia 25. Organizado pela Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação, o evento integra a programação paralela ao Fórum Social Mundial 2005.

– Queremos aglutinar todas as organizações que lutam pela educação como direito humano para pressionar os governos a fim de que tenhamos um ensino público e gratuito de qualidade – afirma Pierre Roy, coordenador da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento, entidade que integra o Conselho Internacional do FSM.

O encontro a ser realizado no Hotel Embaixador, no centro de Porto Alegre, contará com a presença de Vernor Muñoz, relator especial da Organização das Nações Unidas para o direito à educação.

Conforme as entidades participantes do encontro, os acordos internacionais de comércio comprometem a educação ao tratá-la como mera mercadoria, tirando a responsabilidade dos Estados nacionais de zelar por ela. Além disso, incentivam a sua comercialização em nível mundial. Com isso, o cidadão é tratado apenas como consumidor, o que fere os princípios da democracia e da cidadania.

A agenda da Campanha durante o FSM prevê a realização de um seminário no dia 29 e duas oficinas no dia 30, após o III Encontro. No seminário serão debatidas as relações entre as políticas educativas e econômicas.

– Sabemos que a educação não tem sido colocada como prioridade na América Latina. As políticas neoliberais determinam a diminuição dos investimentos em vários países – salienta Roy.