O Diário Oficial da União publicou nesta sexta, dia 15, a medida provisória que regula a safra de soja transgênica 2004/2005. Em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, destacou que a MP é uma repetição daquela editata no ano passado. Segundo ele, a solução não é conforme o governo pretendia. A intenção do Planalto era aprovar a Lei de Biossegurança no Congresso, para regularizar a situação dos produtores de maneira permanente.

– No mais tardar em 60 dias, nós termos aprovada a legislação de biossegurança na Câmara dos Deputados – disse.

O prazo para os agricultores irá até 31 de janeiro de 2006, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Passado esse limite, se a Lei de Biossegurança não for aprovada, a soja não comercializada deverá ser destruída. Conforme Rodrigues, o Termo de Ajuste e Responsabilidade segue como foi no ano passado. Ele lembrou que os bancos já possuem o documento.

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, disse que os agricultores do Rio Grande do Sul não ficariam sem a proteção do governo.

– Nós não tínhamos mais tempo para permitir o plantio dos agricultores – afirmou Rebelo ao explicar porque o Planalto descartou a espera da aprovação da Lei de Biossegurança como única alternativa. 

Rebelo salientou que o governo acha que a legislação permanente é a solução para o problema.

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha prometido tentar primeiro a votação da Lei de Biossegurança, mas havia garantido a solução do problema com uma MP, caso o Congresso demorasse em aprovar a legislação permanente. A única resalva feita por Rigotto foi em relação à longa espera dos agricultores. Ele declarou que o governo não precisa ter demorado duas semanas para editar a medida provisória. O governador destacou que a decisão é importante para o Brasil inteiro, não somente para o Rio Grande do Sul, Estado com maior número de produção de soja geneticamente modificada. 

Na quinta, dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve reunido com a ministra do Meio Ambiente Marina Silva discutindo o tema. Com a decisão, o presidente volta atrás na decisão de aguardar a votação do Projeto de Lei de Biossegurança na Câmara dos Deputados para estabelecer o marco regulatório definitivo para todas as questões referentes à biotecnologia – tema que abrange desde a comercialização de alimentos geneticamente modificados até a pesquisa e desenvolvimento de tratamentos médicos com células-tronco.