Após diversas discussões, o governo do Estado apresentou nesta sexta, dia 16, os anteprojetos dos novos Planos de Previdência e de Saúde do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs) aos representantes de 58 das 67 entidades convidadas de servidores públicos. Um dos pontos polêmicos foi a decisão de manter a obrigatoriedade da contribuição para saúde de 3,1%. A Associação do Ministério Público garante que vai contestar na Justiça a obrigatoriedade da cobrança da alíquota. O presidente Ivory Coelho vai tentar antes, um trabalho de convencimento junto aos deputados que irão avaliar a matéria na assembléia.

Já a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul vai ingressar com um pedido de inconsticionalidade da cobrança previdenciária de 11% junto ao Supremo Tribunal Federal. A reformulação do IPE poderá ser motivo de autoconvocação da Assembléia Legislativa. O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira garantiu, no entanto, que a decisão de fazer ou não o pedido será do governador Germano Rigotto que deve fazer um pronunciamento na próxima segunda, dia 19.

Durante a manhã, os representantes do Cpers, Sindicaixa, Sindijus, Ugeim, Femergs, Afocefe, Sindicivis e Sindisepe romperam o diálogo com o governo, pois não conseguiram antecipar a apresentação do anteprojeto de reforma do IPE, que havia sido marcada para as 14h.

As mudanças não estão sendo unanimidade entre o funcionalismo estadual. O governo declara que o objetivo das propostas é adequar a administração estadual aos preceitos constitucionais definidos pela Reforma da Previdência. Os secretários chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, da Administração, Jorge Gobbi, da Fazenda, Paulo Michelucci, e o presidente do Intituto de Previdência do Estado (IPE), Otomar Vivian, resumiram a minuta do anteprojeto aos representantes dos servidores.

– Entregamos cópias dos anteprojetos a todas as entidades e fizemos uma exposição final das propostas no sentido de deixar claro que o caráter público do IPE foi totalmente preservado – ressaltou o chefe da Casa Civil.

Ele afirmou que foram entregues cópias das minutas também aos líderes das bancadas da Assembléia Legislativa, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, para que tomassem conhecimento da proposta, que atinge a todos os servidores do Estado.

– No caso da Previdência, estamos apenas aplicando o que foi proposto pelo governo federal e na PEC 41 – disse.

Além da manutenção do caráter público, os princípios básicos que norteiam os projetos de lei do IPE Saúde e do IPE Previdência são a gestão e o financiamento paritário, a compulsoriedade de contribuição, auto-sustentabilidade, a isonomia e a solidariedade. As duas áreas – Previdência e da Saúde – terão o Ipergs como gestor único, porém as contabilidades dos dois setores serão independentes. Dessa forma, o governo estará estancando a sangria de recursos da Saúde, hoje superavitária, para cobrir os custos da Previdência, que é deficitária.

O secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, afirmou que a partir da aprovação do projeto, as duas ramificações do IPE trabalhariam quase como "duas pessoas jurídicas diferentes".

– O objetivo é que cada uma seja sustentável, sem deslocar recursos do IPE Saúde para o IPE Previdência – disse.

Atualmente, o IPE possui 865.900 associados, dos quais 326.993 são segurados, 490.246 são dependentes e 48.683 são pensionistas. A expectativa do governo do Estado é de praticamente dobrar esse número de segurados a partir da implantação do novo modelo.

– Temos potencial para atender a 1,3 milhão de usuários, o que vai transformar o IPE no maior plano de Saúde do Rio Grande do Sul – disse Otomar Vivian.