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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou a base aliada no Senado a usar a maioria na Casa para votar e aprovar as reformas tributária e da Previdência até o final do ano.
– Quem tem maioria vota – disse Lula, segundo senadores governistas que participaram nesta quarta, dia 15, de um almoço no Palácio da Alvorada e os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu.
Preocupado com o tempo, Lula disse que a disputa sobre temas em que não há consenso deve ser feita no voto. Em sua fala, o presidente disse ter aprendido que na democracia a oposição esperneia mas quem tem votos ganha.
Nos cálculos do governo, sem a redução dos prazos regimentais, a votação da reforma tributária só ocorrerá no dia 17 de dezembro, dois dias depois do fim dos trabalhos legislativos.
A orientação foi para coibir as manobras de obstrução da oposição, que poderão colocar em risco a votação das matérias, evitando as chances de uma convocação extraordinária do Congresso.
Na avaliação das dificuldades, foram ressaltadas as divergências entre os aliados sobre o texto previdenciário e a polêmica sobre a proposta tributária envolvendo os oposicionistas.
O PMDB avisou o governo que lutará pela mudança na proposta original do governo sobre o subteto do salário dos governadores mas disse ao presidente que concordaria com a alteração na proposta paralela da Previdência.
– Nós não queremos atrasar a reforma – disse o líder da bancada, Renan Calheiros (AL).
Os senadores disseram que os três principais impasses na tributária são o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), o fundo de compensação da desoneração das exportações e mais verbas para os municípios.
O presidente reiterou que a melhor proposta tributária foi a acordada com os governadores e enviada ao Congresso no semestre passado. Ele pediu um esforço para fechar estes pontos e um novo encontro do ministro Palocci com os líderes governistas e o relator Romero Jucá (PMDB-RR) foi acertado.
Segundo os senadores, ao abrir o almoço, o presidente Lula afirmou que a aprovação das reformas é fundamental para a recuperação do crescimento da economia brasileira e para a visibilidade externa do país.
– Este seria um sinal positivo que valorizaria os títulos brasileiros e iria atrair investimentos – disse Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma tributária.
Na tentativa de tranquilizar os aliados diante do cenário orçamentário ruim, Palocci argumentou que a retomada do crescimento irá permitir também a volta do investimento público e como conseqüência a melhoria da situação financeira da União, Estados e municípios.
Ao justificar o ajuste fiscal, Palocci afirmou que gostaria de resolver os problemas, mas que neste momento manterá a prioridade do governo para a estabilidade econômica, a credibilidade internacional e a redução do risco país.
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