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A oposição está se articulando para obstruir a votação do primeiro turno da reforma tributária no plenário da Câmara. De acordo com o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), o PFL e o PSDB entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade e mandado de segurança contra a Medida Provisória do governo que destrancou a pauta de votação. Uma MP anterior, revogada pelo governo, impedia a votação da reforma.
O parlamentar também informou que os 60 deputados da bancada do PFL devem votar contra o relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
– O PFL pretende obstruir todas as votações e, no mérito, vai recomendar que os parlamentares votem contra o relatório – disse.
Sobre a partilha de 25% da Contribuição Sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide ), incluída no texto como resultado das negociações, ACM Neto disse que os avanços são tímidos.
– Esse não pode ser o cala-boca que pretendem dar aos governadores – afirmou.
O deputado não aceita o argumento de que as negociações poderão avançar no Senado. De acordo com ele, a Câmara dos Deputados deve construir todos os ajustes necessários.
As informações são da Agência Brasil.
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