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 | 02/09/2003 22h02min

Governo quer garantir votação da tributária nesta quarta

Texto definitivo da proposta deve ficar pronto apenas pela manhã

O governo buscou driblar na noite de terça, dia 2, as resistência de sua base para garantir a votação da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados na quarta, dia 3, mas o texto definitivo deve estar pronto apenas pela manhã.

Em uma difícil reunião de cerca de quatro horas, os líderes dos partidos governistas tentaram obter mais concessões à emenda aglutinativa que está sendo elaborada pelo relator Virgílio Guimarães (PT-MG).

Diante das dificuldades para atender os inúmeros pedidos, o governo precisou enquadrar suas lideranças e lembrar que outras mudanças poderão ser feitas pelo Senado.

– Vamos trabalhar para votar – disse a jornalistas o líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE), depois do encontro.

Nos cálculos das lideranças governistas, somente a base aliada deve dar de 315 a 320 votos favoráveis à reforma  – como se trata de uma proposta de emenda constitucional são necessários 308 votos para sua aprovação na Câmara.

Guimarães deve estar com a emenda pronta para uma reunião do colégio de líderes – que inclui a oposição – com o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Nessa reunião, eles poderão bater o martelo sobre o texto da reforma.

– Vou fazer uma emenda que agrade a todos, não só à base aliada, mas à oposição, aos governadores, aos municípios e ao país – disse um otimista Guimarães.

Mas os líderes do governo foram cautelosos sobre a votação. Diante da promessa da oposição de recorrer a manobras regimentais de obstrução para atrasar os trabalhos, os líderes avaliarão o quorum no plenário para decidir a segurança de votar ou não a reforma.

Durante todo o dia, os líderes governistas trabalharam para chegar a um texto capaz de ser votado  nesta quarta. No início da manhã, o ministro-chefe da Presidência da República, José Dirceu, mostrou qual seria a disposição do governo no processo de negociação da reforma tributária:

– O ideal é com acordo, mas se não houver acordo nós vamos a voto, porque a essência da democracia é o voto. E a Câmara e o Senado são as casas do povo–.

Coube ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), conduzir as negociações com empresários, sindicalistas, governadores e prefeitos.

Para garantir a votação da reforma tributária o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a medida provisória que definia o quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas (ANA). A MP obstruía a pauta da Câmara e era um entrave para as intenções do governo de votar a reforma tributária nesta quarta-feira. É a primeira vez que o Executivo revoga uma medida provisória para possibilitar a votação de outra matéria. Com a pauta destrancada teve início, na noite desta terça, a discussão da PEC abrindo caminho para sua votação nesta quarta. Com informações das agências Brasil, Reuters e Câmara.

 

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