Os presidentes dos tribunais de Justiça de todos os Estados brasileiros divulgaram uma nota oficial nesta segunda, dia 28, após a reunião em que discutiram a reforma da Previdência e a greve dos juízes, marcada para o período de 5 a 12 de agosto. Eles dizem que apóiam as reinvindicações dos juízes e as consideram legítimas, mas não fizeram qualquer comentário sobre a legalidade ou viabilidade da paralisação.

No texto, que possui quatro itens, os presidentes dos TJs renovam a confiança no presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, classificado como "interlocutor idôneo e qualificado para o diálogo com os demais poderes". Apesar disso, não pedem o cancelamento da greve, como fez Corrêa na semana passada.

Os presidente dos TJs reconhecem a legitimidade dos protestos e lamentam que a incompreensão do Poder Executivo e o "descumprimento da palavra, solenemente empenhada" tenham levado a classe a anunciar a paralisação, "que nenhum magistrado deseja", segundo eles. Os desembargadores repudiam a "intransigência de alguns governadores", que seriam os maiores "responsáveis pela violação da garantia da irredutibilidade dos salários". Ainda de acordo com a nota, a reforma proposta pelo governo fará com que um juiz federal substituto ganhe mais do que um juiz federal em fim de carreira.

Sobre o desgaste da imagem do Judiciário em relação à sociedade, o presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais Justiça, José Fernandes Filho, voltou a dizer que o Judicário resgatará esse déficit com a sociedade em outra hora. Ainda segundo ele, o Executivo submeteu o Judiciário a uma execração pública em nome de caixa e de ajuste fiscal.

Leia a íntegra da nota oficial

"O Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, pela unanimidade de seus membros, resolve divulgar a seguinte nota a propósito dos últimos acontecimentos envolvendo a magistratura nacional:
1) Renova a sua irrestrita confiança na pessoa e nos atos do ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal, legítimo representante da magistratura brasileira, interlocutor idôneo e qualificado para o diálogo com os demais Poderes da República, na defesa das prerrogativas institucionais do Poder Judiciário;
2) Reconhece a legitimidade das reivindicações institucionais, e não pessoais, dos juízes brasileiros, lamentando que a incompreensão do Poder Executivo e o descumprimento da palavra, solenemente empenhada, tenham conduzido a classe a decidir por eventual paralisação, que nenhum magistrado deseja;
3) Repudia a intransigência se alguns governadores de Estado, responsáveis primeiros pela violação da garantia de irredutibilidade, a possibilitar que juiz federal substituto, no início de carreira, tenha remuneração superior à de desembargador, maior autoridade judiciária estadual;
4) Reafirma, como órgão representativo dos Tribunais de Justiça do país, que a quebra de garantias constitucionais da magistratura, constitui perigoso precedente à segurança jurídica."