O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a licitação da duplicação do trecho sul da BR-101 será anunciado daqui a duas semanas. A estimativa foi feita nesta quarta-feira, dia 13, pelo procurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.

O documento será elaborado pelo ministro Marcos Vilaça, relator da auditoria realizada para averiguar denúncias feitas pela Secretaria de Controle Externo em Santa Catarina (Secex-SC), sugerindo irregularidades no edital. Para a secretaria, as exigências em relação ao faturamento das empresas participantes – no mínimo três vezes o valor anual da obra, considerados três dos cinco últimos exercícios – limitariam a concorrência. Por isso, o TCU suspendeu temporariamente o lançamento do edital, que estava marcado para o dia 16 de outubro. Na avaliação do procurador não há necessidade de alterar este item.

– Levantamos a existência de 12 a 52 empresas brasileiras, dependendo do lote, que atendem as solicitações exigidas – afirmou Furtado ao Diário Catarinense.

Ele lembrou ainda que, pelo fato da obra ser financiada internacionalmente, ela deve seguir os critérios de uma licitação internacional, cujo requisito é o faturamento da empresa e não a capacidade econômico-financeira, como prevê a legislação brasileira.

A alteração mais relevante recomenda que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) exija aos licitantes a discriminação unitária de serviços, para evitar superfaturamento se houver necessidade de aditivos na obra. A superintendência do DNIT em Brasília preferiu não se pronunciar sobre o assunto até receber o relatório oficialmente.