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 | 23/05/2007 15h34min

Ministro explica concessões de liberdade a acusados pela Operação Navalha

Ele disse que habeas corpus não significam qualquer juízo de valor sobre as prisões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou nesta terça o processo de concessão de habeas corpus de soltura dos presos pela Operação Navalha, da Polícia Federal, determinados pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon. De acordo com o ministro, a concessão de habeas corpus não significa qualquer juízo de valor sobre as prisões.

Ele ressaltou que ao conceder as medidas, se baseou apenas na legalidade da suspensão das prisões, fundamentada na lógica do direito.

– As denúncias que advierem contra os acusados serão naturalmente feitas pelo Ministério Público.

O ministro disse que as pessoas têm que ler um pouco mais de direito constitucional para compreender esse tipo de decisão.

AGÊNCIA BRASIL
 

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