A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira duas medidas provisórias (MP). A primeira, a 360, cria a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em substituição à Secretaria de Imprensa e Porta-Voz. E ainda depende da apreciação dos senadores.

A segunda, a 361, aumenta de 60 para 160 o número de contratações temporárias que o Ministério da Defesa pode fazer para reforçar o quadro de pessoal do controle de tráfego aéreo nacional. Também cria gratificações – temporárias – para gerenciar as ações do governo federal nos Jogos Pan-Americanos do Rio, em julho, e para professores que atuarem junto ao Ministério da Educação para o reconhecimento de cursos superiores e de universidades. Como a de nº 360, essa MP precisa ainda ser votada pelos senadores.

A nova Secretaria de Comunicação Social assume atribuições como a formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do governo, a implementação de programas informativos e a convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão. Tem ainda como atribuições a difusão das políticas de governo e a coordenação e consolidação da implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Pública. E a coordenação, a normatização, a supervisão e o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e das entidades da administação pública federal, direta e indireta.

Durante as votações das duas MPs, os aliados do governo rejeitaram todos os destaques da oposição que pretendiam mudar os textos apresentados pelos relatores, Aline Corrêa (PP-SP), da 360, e Antonio José Medeiros (PT-PI), da 361.

Os deputados adiaram para esta quarta a votação da medida provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 a partir de 1° de abril. E a conclusão da votação dos destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

AGÊNCIA BRASIL