A Câmara dos Deputados tem agenda cheia a partir desta terça-feira, quando os deputados encontrarão a pauta de votações trancada por três medidas provisórias. Também estão previstas reuniões de comissões técnicas, temporárias e do Conselho de Ética.

A primeira MP a ser votada, nº 360, cria a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em substituição à Secretaria de Imprensa e Porta-Voz. O novo órgão assume atribuições antes a cargo da Secretaria-Geral da Presidência, como a de formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do governo.

A MP 361, a segunda a trancar a pauta, aumenta de 60 para 160 o número de contratações temporárias que o Ministério da Defesa pode fazer para reforçar o quadro de pessoal do controle do tráfego aéreo nacional. Também cria gratificações temporárias para gerenciar as ações do governo federal nos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro.

A terceira a trancar a pauta é a MP 362, que reajustou o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 a partir de 1° de abril. Só depois da votação dessas MPs poderá ser retomada, em primeiro turno, a dos destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM),  elevado para 23,5%. O texto principal da PEC foi aprovado na semana passada e estabelece que o pagamento será feito nos primeiros dez dias de dezembro. Pela PEC, o aumento de um ponto percentual começará em 1° de setembro. A oposição quer alterar o texto para que o aumento passe a valer a partir da promulgação da proposta.

A pauta da semana prevê ainda votação de outras MPs, de projetos de lei na área de segurança e da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as votações secretas nos três níveis do Legislativo (federal, estaduais e municipais). Essa votação se dará em segundo turno. Depois de aprovada, a PEC seguirá para votação no Senado, também em dois turnos.

A partir das 11h dessa terça, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, destinada a investigar a crise no setor aéreo, realizará sua primeira reunião para a tomada de depoimentos. Será ouvido o delegado Renato Sayão, da Polícia Federal de Mato Grosso, encarregado do inquérito sobre o acidente com o avião da Gol, em setembro passado, quando morrerarm 154 pessoas.

Também o Conselho de Ética da Câmara fará reunião amanhã, a partir das 14 horas, para votar parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) sobre a representação contra o deputado Paulo Rocha (PT-PA). O segundo parecer a ser votado é do deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), sobre a representação contra o deputado João Magalhães (PMDB-MG). Os deputados são acusados, respectivamente, de envolvimento com os chamados esquemas do mensalão e da venda de ambulâncias a partir de emendas orçamentárias. O último parecer a ser votado é do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), acusado de irregularidades quando titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Os três deputados negam as acusações e as representações devem ser arquivadas, já que há decisão do Conselho de Ética no sentido de que não cabe ao colegiado a abertura de processos sobre acusações de fatos ocorridos em legislaturas anteriores ou fora do mandato parlamentar.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a reunião marcada para as 14h se destina à votação da admissibilidade e constitucionalidade da PEC 141/99, que altera regras sobre o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-BA), deu parecer contrário à admissibilidade, por entender que a proposta vai limitar os poderes das CPIs. Na semana passada, o parecer começou a ser votado, mas faltou quórum, o que obrigou ao adiamento.

AGÊNCIA BRASIL