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 | 20/03/2007 15h34min

Governo manobra para sepultar CPI do Apagão Aéreo ainda hoje

Assessoria jurídica da Câmara deu aval para que recurso seja votado

Para tentar enterrar a instalação da CPI do Apagão Aéreo ainda nesta terça-feira, os líderes da base aliada querem levar ao plenário da Câmara o recurso de efeito suspensivo do PT assim que ele for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A estratégia do governo é não marcar presença no painel do plenário para atrasar o início da Ordem do Dia, prevista para às 16h. Com isso, a CCJ ganha mais tempo para concluir a votação do recurso.

– Vamos tentar votar em plenário ainda hoje – afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE).

Os governistas entendem que não há impedimento legal para levar a matéria ao plenário mesmo com a pauta trancada. De acordo com o entendimento da base, como não se trata de matéria de conteúdo legislativo, o recurso pode se votado no plenário antes das medidas provisórias que trancam a pauta. Os governistas afirmam que isso já ocorreu na indicação para a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) e nas votações de processos de cassação de deputados.

A assessoria jurídica da Câmara já deu o aval à base aliada. Os assessores alertaram, no entanto, que o recurso só pode ser votado em sessão extraordinária nesta noite ou ficar para outro dia. A votação na sessão ordinária nesta tarde está descartada, porque a pauta do dia já está definida.

AGÊNCIA O GLOBO
 

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