Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, George W. Bush, assinam hoje um protocolo de intenções sobre o etanol. É um passo importante para a transformação do combustível renovável em uma commodity, mas o acordo será minguado em investimentos e não deve contribuir para a abertura do mercado norte-americano, umas das principais reivindicações do Brasil. Enfraquecido após perder o controle do Congresso, Bush não tem mandato para atender ao pleito brasileiro.

Acompanhado da primeira-dama, Laura Bush, e da secretária de Estado, Condolezza Rice, Bush chegou ontem à noite a São Paulo. Ele visita hoje a Transpetro, subsidiária da Petrobras onde o etanol é misturado à gasolina, e, depois, reúne-se com Lula no Hilton Morumbi Hotel. À tarde, segue para o Uruguai, segunda parada de seu tour pela América Latina, que inclui Colômbia, Guatemala e México.

A representante comercial dos EUA, Susan Schwab, acompanha Bush, mas apenas na viagem ao Brasil. Lula e Bush também devem conversar sobre a retomada das negociações da Rodada Doha, da Organização Mundial de Comércio (OMC), e sobre a possibilidade de um acordo de bitributação.

O acordo entre Brasil e EUA sobre etanol vai incluir regras para a padronização do produto, cooperação na pesquisa e de investimentos em terceiros mercados, particularmente na América Central e Caribe. Esse último tema é polêmico. Os EUA desejam atrair investimentos para desenvolver a região, enquanto os usineiros brasileiros enxergam como único benefício aproveitar os acordos comerciais desses países para vender aos EUA.

A iniciativa de Brasil e Estados Unidos para etanol envolverá inicialmente um volume de recursos públicos muito limitado. Funcionários norte-americanos indicaram que Brasil e EUA estariam dispostos a investir agora apenas US$ 25 milhões em assistência técnica e ajuda para pesquisas, concentrando esforços em oito países: Colômbia, El Salvador, Guatemala, Haiti, Peru, República Dominicana e São Cristóvão e Névis.

Não haverá referências explícitas a esse dinheiro no memorando de entendimento que Bush e Lula vão assinar, segundo um diplomata que acompanha de perto as discussões sobre o assunto. Funcionários norte-americanos que participam das conversas têm dito que o papel dos governos nessa área deve ser o de facilitador de negócios em andamento no setor privado, e não o de financiador desses projetos.

O tema da abertura do mercado norte-americano também não deve entrar no acordo. Lobbies empresariais tentavam ontem incluir no protocolo o compromisso dos EUA de estudar alternativas para uma abertura gradual do mercado, mas as possibilidades de sucesso pareciam reduzidas. O Congresso norte-americano renovou a tarifa de importação de 2,5% mais US$ 0,14 por litro até o fim de 2008.

– O Brasil poderia ajudar a complementar a oferta de etanol e ajudar a regular o mercado dos EUA – diz Marcos Sawaya Jank, presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). O setor privado brasileiro propõe que os EUA adotem tarifas variáveis ou cotas de importação do etanol que incluam o Brasil. Dessa maneira, poderiam controlar o volume importado e os preços do etanol e do milho, insumo para o combustível americano que também é muito utilizado na alimentação animal.

Os empresários depositam poucas esperanças de emplacar essas medidas no acordo de hoje. A avaliação geral é que seria mais provável incluir essas sugestões na lei que o senador republicano Richard Lugar prepara para enviar o Congresso. Por isso, seria importante obter, por exemplo, o apoio de Bush para o projeto.

Sem conseguir atacar o problema principal, o Brasil também deve tentar conseguir o apoio dos EUA para incluir o etanol como bem ambiental na OMC ou para utilizar os recursos arrecadados com a tarifa cobrada sobre o álcool brasileiro em pesquisa nos dois países. Como bem ambiental, o etanol obteria um tratamento privilegiado em vários países.

Lobistas em Washington acham difícil que os EUA aceitem a denominação do etanol como "bem ambiental" se isso provocar problemas para impor taxação sobre importações. A nascente indústria alcooleira norte-americana, aliada aos produtores de milho, faz forte lobby para impedir qualquer redução de tarifas. O país está investindo em pesquisa para produzir etanol "celulósico" (com base em outras fontes de celulose que não sejam produtos alimentícios), que poderia anular a desvantagem competitiva que tem hoje em relação ao Brasil.