O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse nesta tarde que sua bancada aceita a retirada da urgência constitucional dos cinco projetos que estão na pauta do Plenário, desde que todas as medidas provisórias (MPs) que impedem as votações sejam analisadas.

– A bancada do PT quer votar todas as 20 medidas provisórias hoje, de forma simbólica e sem destaques. Qualquer ajuste pode ser feito depois, no Senado – declarou.

A retirada da urgência e a votação das MPs é a condição para que os deputados possam votar o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04), a proposta que estabelece o voto aberto em todas as deliberações da Câmara e do Senado (PEC 349/01) e os destaques para votação em separado (DVS) ao Projeto de Lei 5524/05, que cria a loteria Timemania, uma ajuda para os clubes de futebol. Segundo Fontana, a bancada do PT é favorável à PEC do Voto Aberto.

– Se depender de nós, podemos indicar outros dois ou três projetos sobre os quais muitos setores solicitaram inclusão na pauta – acrescentou.

Além disso, o deputado Beto Alburquerque (PSB-RS), líder interino do governo na Casa, afirmou nesta segunda que o governo concorda com a rejeição de duas medidas provisórias que trancam a pauta para facilitar a retomada das votações. Conforme Alburquerque, o governo abriria mão das MPs 293, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns e colegiados de órgãos públicos, e a 294, que cria o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.

AGÊNCIA CÂMARA