O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, reafirmou hoje que está otimista com a possibilidade de acordo para votar as 20 medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do Plenário. Rebelo disse esperar, no entanto, que o governo retire os pedidos de urgência dos projetos de lei que obrigatoriamente teriam de ser votados logo após as MPs.

– O governo, se não retirar as urgências, arcará com sua parcela de responsabilidade na continuidade da obstrução da pauta da Câmara. Não creio que o governo adote uma posição de intransigência – declarou.

O parlamentar disse ainda que já conversou com os ministros da Coordenação Política, Tarso Genro, e da Casa Civil, Dilma Roussef, e com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e fez um apelo pela colaboração. Afirmou também que não acredita em nenhum movimento de deputados envolvidos com a máfia das ambulâncias para impedir o andamento dos trabalhos:

– Não creio que, em sã consciência, alguém tenha interesse em manter a pauta obstruída. Isso não interessa a ninguém. Não interessa à população, não interessa ao país, não interessa à própria Câmara dos Deputados.

Aldo Rebelo lembrou que recebeu manifestações positivas dos líderes com quem já conversou sobre a intenção de votar simbolicamente as MPs. Esse acordo deverá ser concretizado, nesta tarde, em reunião com as lideranças partidárias e na sessão plenária marcada para 18h. Com a pauta livre de medidas provisórias, o deputado pretende colocar em votação o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04) e a proposta que estabelece o voto aberto em todas as deliberações da Câmara e do Senado (PEC 349/01).

Sobre a votação do Orçamento da União, cujo projeto de lei chegou ao Congresso Nacional na semana passada, Rebelo informou que vai fazer um esforço, juntamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para que a proposta seja votada ainda este ano. Ele lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também tem de ser votada o quanto antes.

– Eu creio que nós estamos ainda em dívida com a população, com o país. O Orçamento é da União, portanto, é do país. Não é da Câmara, não é do Executivo, não é dos prefeitos ou governadores. É o orçamento que dá à população o cumprimento de uma responsabilidade por parte dos Poderes Executivo e Legislativo – afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, os deputados que não comparecerem às sessões do esforço concentrado desta semana receberão as sanções previstas na Constituição e no Regimento Interno da Casa, como o corte de ponto e de vencimentos. Aldo Rebelo disse que essas sanções já têm sido aplicadas.

AGÊNCIA CÂMARA