O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, criticou hoje as promessas que estão sendo feitas no horário eleitoral gratuito, dizendo que muitas delas poderiam ser enquadradas como propaganda enganosa.

Irônico, Marco Aurélio voltou a afirmar que seria muito bom se fosse possível aplicar à propaganda eleitoral as regras do Código de Defesa do Consumidor.

– Muita gente se diz santinho e não é. Seria muito bom se pudéssemos aplicar o Código do Consumidor contra a propaganda enganosa. Devemos excluir do nosso sufrágio pessoas que prometem o que não podem cumprir.

Na noite desta quinta-feira, o TSE decidiu multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 900 mil por propaganda eleitoral antecipada. O motivo foi uma cartilha intitulada "Brasil, um País de Todos", publicada em dezembro de 2005 com tiragem de um milhão de exemplares. A publicação fazia comparações entre o governo de Lula e o de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. O advogado de Lula, Antonio Tofoli, afirmou que vai recorrer da decisão.

Reportagem publicada pelo jornal O Globo mostra que o presidente usou números maquiados para falar sobre sua gestão. De acordo com a reportagem, Lula errou ao citar estatísticas e preços superestimados dos produtos.

Marco Aurélio não fez referência, no entanto, a qualquer propaganda específica. Segundo ELE, os eleitores devem ficar atentos e fazer seu próprio juízo do que vêem nos programas. – Se o eleitor tiver o mínimo de atenção para o contexto, com a experiência de vida não vai se deixar enganar. Não somos ingênuos, não subestimem o povo brasileiro. De início, (a propaganda) é de boa qualidade, mas é claro que temos candidatos que exageram em termos de promessas, em termos de dias melhores, e aí cumpre ao eleitor não se deixar enganar. O eleitor deve fazer exame criterioso do que está sendo dito na propaganda.

Ele considera que uma espécie de Código de Defesa do Consumidor para a política seria interessante como forma de avaliar o desempenho do mandato, tendo em conta o que foi dito e o que está sendo realizado.

– É uma sugestão para uma normatização futura –, disse.

Marco Aurélio também defendeu que os eleitores não votem em candidatos cuja vida pregressa esteja sob suspeita. Para o presidente do TSE, diferentemente dos juízes que têm sua atuação vinculada à lei, os eleitores são livres para repudiar candidatos sobre os quais pairem dúvidas de lisura no trato da coisa pública.

Segundo o ministro, mesmo que o candidato não tenha sido condenado em última instância, só o fato de estar sob investigação deve servir de alerta.

– Tem que considerar o que (os candidatos) fizeram até aqui, o que prometem. É bom considerar que onde há fumaça, há fogo. Essa é uma máxima popular certíssima. Se estou em dúvida quanto ao perfil de um certo candidato, devo escolher outro sobre o qual não tenha quaisquer dúvidas.

AGÊNCIA GLOBO