O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, criticou na noite dessa quinta a renúncia de parlamentares para fugir dos processos de cassação e do risco de perder os direitos políticos. Ao ser perguntado sobre as possíveis renúncias dos parlamentares citados no relatório preliminar da CPI dos Sanguessugas, Marco Aurélio disse que o gesto é semelhante a uma confissão de culpa e comparou-o a um drible.

– Devolvo a pergunta. Eles estão desistindo da vida pública? A resposta é negativa. Estão driblando o crivo que haveria considerado o processo. E como que admitindo principalmente a culpa. Eles se candidatarão em passo seguinte a um novo mandato, renunciam a alguns meses do atual mandato para alcançarem o mandato inteiro – disse.

O presidente do TSE afirmou ainda que há candidatos que exageram nas promessas nos programas eleitorais. Ele aconselhou o eleitor a fazer um exame criterioso antes de decidir seu voto.

– De início é de boa qualidade, mas é claro que temos candidatos que exageram em termos de promessas, em termos de dias melhores, e aí cumpre ao eleitor não se deixar enganar, o eleitor deve fazer exame criterioso do que está sendo dito na propaganda – disse.

Mais cedo, ao participar de solenidade de homenagem à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, Marco Aurélio disse que os eleitores devem analisar, no momento de votar, a vida passada do candidato. Para ele, se há contra um determinado candidato fatos que o condenem, mesmo que ele não tenha sido condenado em última instância pela Justiça, isso deve ser considerado pelos eleitores.

– Pouco importa a existência ou não da decisão condenatória. O homem público é um livro aberto, está na vitrine, portanto, aquele que tem alguma coisa a esconder não deve se apresentar como candidato a cargo público – disse.

Marco Aurélio afirmou, no entanto, que a Justiça tem que cumprir a lei e não pode criar novas regras:

– A população precisa compreender que a atuação do Judiciário é vinculada ao direito posto. Não podemos substituir as regras existentes.

O ministro voltou a dizer que tem havido propaganda enganosa e a defender o uso de uma espécie de Código de Defesa do Consumidor contra os candidatos que vendem ilusões aos eleitores.

– É que o código tem a figura da propaganda enganosa, protegendo o consumidor (...) Chegaríamos aí a algo semelhante ao que está no Código de Defesa do Consumidor. É uma sugestão para uma normatização futura.