O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), sub-relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Sanguessugas, entregou seu parecer no início desta noite. O documento poderá ser anexado ao relatório final do senador Amir Lando (PMDB-RO). Paulo Santiago é o encarregado de analisar o esquema de fraudes na aquisição de ambulâncias.

Santiago explicou que todo o esquema de corrupção está ligado a uma soma de fraudes nos editais de licitação, na criação de empresas de fachada para cobrir concorrência, na concorrência com empresas reais mediante prévio entendimento, no acerto prévio com pagamento de comissões a parlamentares, no acerto com prefeitos e no pagamento de comissões a dirigentes de entidades assistenciais, filantrópicas ou de natureza médico-hospitalar.

Segundo o sub-relator, o texto traça a arquitetura de como se formou o esquema de fraudes na compra de ambulâncias e outros equipamentos com recursos do Orçamento. O parlamentar utilizou informações recolhidas pela própria CPI, pela Polícia Federal, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e de denúncias do procurador da República Mário Lúcio.

Para impedir fraudes como as realizadas pelas sanguessugas, Paulo Rubem Santiago sugere, no sub-relatório, que se forme uma comissão especial na Câmara para alterar a Lei de Licitações. O deputado defende também o fim das emendas individuais ao Orçamento, sugerindo que esses recursos sejam todos destinados ao orçamento da Seguridade Social, sendo aplicados segundo regras da Política Nacional de Assistência Social.

O sub-relator sugere ainda a revisão de outra lei, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. O parlamentar quer o endurecimento das sanções por improbidade administrativa, com penas de 20 anos sem exercício político, e outras proibições junto ao Poder Público. Sugere também que a corrupção passe a ser considerada crime hediondo.

Outra sugestão apresentada é a proibição da terceirização de serviços públicos por meio de organizações não-governamentais (ONG) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). No resumo do sub-relatório constam nomes de ONGs e Oscips ligadas a parlamentares que estariam envolvidas no esquema de fraudes na compra de ambulâncias com recursos de Orçamento.

AGÊNCIA CÂMARA