Os agentes penitenciários terão licenças para portar armas fora do trabalho de trabalho. A regra será regulamentada por uma portaria do Ministério da Justiça e Polícia Federal. O ministro Márcio Thomaz Bastos confirmou a informação, e explicou que o Estatuto do Desarmamento prevê essa modificação.

– O Estatuto do Desarmamento tem espaço para isso de modo que os agentes penitenciários têm condição, têm o direito e, agora, têm a necessidade de usarem armas – disse.

O assunto voltou ao debate depois dos ataques atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, em maio. Muitos agentes penitenciários foram executados no período. A decisão foi tomada após consulta sobre o assunto junto à Polícia Federal. Segundo Thomaz Bastos, a portaria deve ser editada no máximo até segunda.

– Com isso, os agentes penitenciários, principalmente os de São Paulo terão condições de portar arma para sua defesa – afirmou.

Atualmente, pelo Estatuto do Desarmamento, os agentes penitenciários e guardas de escolta podem usar armas dentro dos presídios ou em missão, mas não fora do expediente de trabalho. Segundo a assessoria da Polícia Federal, será exigido que os agentes passem por exames de capacitação psicológica e técnica para a obtenção desse porte de arma, com aulas teóricas e práticas de tiro.

Após a publicação da portaria, caberá aos governos de cada estado decidirem se irão autorizar o uso das armas pelos agentes e também quem pagará a compra dessas armas, se o governo ou o usuário.

AGÊNCIA BRASIL