A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a aplicabilidade das regras da verticalização nos Estados inclusive aos partidos sem candidato a presidente da República provocará rediscussões acerca das estratégias eleitorais por parte das cúpulas partidárias. A opinião é de parlamentares ligados a partidos do governo e da oposição.

A posição do TSE pode modificar os planos dos partidos que pensavam em deixar de apoiar formalmente um candidato à presidência para aumentar as possibilidades de manter diferentes alianças estaduais, conforme a situação local. No entendimento de seis dos sete ministros do TSE, em sessão plenária ontem, nenhum partido pode fazer, no plano estadual, coligação diferente da que houver sido feita no plano nacional.

A regra, segundo o TSE, é válida mesmo que o partido em questão não tenha lançado candidato à Presidência da República. Isso significa que esses partidos sem candidato a presidente não poderão se unir nos Estados com partidos em situação oposta. Igualmente, partidos que estejam coligados nacionalmente deverão, automaticamente, estar coligados em todos os Estados.

O PMDB marcou reunião para a tarde desta quarta-feira com o objetivo de debater o assunto. Para o líder do partido no Senado, Ney Suassuna (PB), ainda não estão claras as implicações da resolução do TSE.

– Ocorreu uma discussão onde muda o eixo da relatoria e ganha, dentro dessa discussão, uma outra tendência. Ainda está muito pouco claro – disse Suassuna, em alusão ao fato de que o relator da matéria, o ministro César Asfor Rocha, ter sido voto vencido na questão.

Para o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), o entendimento corresponde a um "terremoto jurídico" no campo do direito eleitoral, que obrigará todos os partidos a analisar posição nacional e nos Estados. Para Aleluia, a eleição vai ter conseqüências, sobretudo, para a formação de bancadas.

– As candidaturas que estão postas serão mantidas, eu não tenho dúvidas. Eventualmente podem surgir outras candidaturas – afirmou.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) acredita que a regra vai obrigar os partidos a terem candidato ou fazerem as coligações nacionais.

– Os partidos que não têm, ou vão ter de lançar seus candidatos ou vão ter de se coligar nas candidaturas majoritárias – afirmou.

O presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Renato Rabelo, disse que a decisão do TSE é "anti-democrática". Segundo ele, haverá um transtorno muito grande.

O prazo para as convenções partidárias nacionais e estaduais que definem oficialmente as candidaturas vai do próximo sábado a 30 de junho.

AGÊNCIA BRASIL