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 | 23/05/2006 22h56min

TSE aprova pontos da minirreforma eleitoral

Showmícios e distribuiçõa de brindes estão vetados neste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de divulgar a análise de alguns artigos da minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Fica valendo já para as eleições deste ano a proibição de showmícios e distribuição de brindes, além do recebimento de doações de entidades religiosas esportivas ou organizações não-governamentais.

Vale também para este ano a co-responsabilidade do candidato na prestação de contas. As doações feitas em cheque nominal ou transferência devem ser depositadas en uma conta específica, que não pode ser do candidato ou do partido.

O TSE vetou apenas a proibição da divulgação de pesquisas 15 dias antes da eleição.

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