O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu hoje a responsabilidade dos ex-governantes da Bolívia nos contratos considerados supostamente ilegais com a Petrobras. De acordo com ele, cabia aos governantes enviar os acordos para aprovação do Congresso boliviano.

– Isso não é responsabilidade da Petrobras. Não é a Petrobras que tem que mandar contrato para o Congresso da Bolívia. A responsabilidade era dos governantes bolivianos, que estavam lá. Se eles fizeram alguma coisa errada, eles que respondam por crime de responsabilidade, não a Petrobras – afirmou.

Amorim acredita que a situação entre os dois países já evoluiu desde ontem, quando o presidente boliviano Evo Morales acusou a Petrobras de operar ilegalmente na Bolívia. Posteriormente, o ministro boliviano teria restringido as ilegalidades ditas por Morales ao suposto fato de os contratos com a Petrobras não terem sido submetidos ao parlamento.

Em entrevista coletiva na 4ª Cimeira União Européia – América Latina e Caribe, Celso Amorim ressaltou o contraste entre as declarações de Morales e as discussões entre os representantes dos dois países, incluindo recentes conversas com um ministro boliviano. Segundo Amorim, o ministro boliviano disse que queria mais investimentos no seu país.

– Ora, quem quer mais investimento, quer entendimento. Não pode haver mais investimento e ao mesmo tempo confisco – disse.

O ministro brasileiro disse que há confusão quanto aos termos relacionados às indenizações para as empresas petrolíferas. Ele supõe, por declarações de outros integrantes do governo boliviano, que está vetada a possibilidade de indenização pelo direito de exploração do gás e, não, pelos equipamentos e instalações das empresas.

– Naturalmente que os investimentos feitos pelo Brasil, seja em bens, em equipamentos, seja em tecnologia, se eles passarem para outro controle de alguma maneira, tem que haver uma compensação. E, se houver alguma disputa legal, há instrumentos jurídicos que amparam os investimentos da Petrobras na Bolívia. Eles serão naturalmente acionados se não for encontrada uma solução que seja satisfatória – afirmou.