A Infraero envia notificação extrajudicial à Varig em que cobrará da companhia a retomada imediata do pagamento das tarifas aeroportuárias (pouso, permanência e navegação aérea) no valor de R$ 900 mil por dia e da dívida pendente de R$ 133,9 milhões, referente a débitos acumulados entre setembro e março.

A estatal estava aguardando a publicação de acordão de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio determinando o recolhimento das tarifas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira.

A Varig poderá recorrer da cobrança ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o presidente da empresa, Marcelo Bottini, disse, durante audiência na Câmara, que tentará antes uma negociação com a estatal.

– Se nós não tivermos uma linha de crédito fica extremamente difícil honrar esse pagamento – disse Bottini.

A Varig tenta empréstimo do US$ 150 milhões do BNDES para fazer frente às necessidades de caixa, no curto prazo, até conseguir implementar um plano de recuperação judicial. Mas, até agora, não houve qualquer sinalização nesse sentido porque a companhia não dispõe de Certidão Negativa de Débito (CND) e nem tem garantias a oferecer.

A empresa também pediu prazo de carência, entre três e cinco meses, aos fornecedores públicos (Infraero e BR Distribuidora), mas o pleito esbarra na fiscalização dos órgãos de controle das contas públicas, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

AGÊNCIA O GLOBO