A Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje que o deputado José Janene (PP-PR) terá que ceder o mandato a seu suplente. Também foi definido que o parlamentar só poderá se aposentar depois que o processo de cassação a que responde for votado no Conselho de Ética e no plenário da Câmara.

Com isso, Janene perderá todas as regalias de parlamentar e ainda poderá ter seus direitos políticos cassados. O corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), tentou convencer os colegas a permitir que Janene se aposentasse por invalidez, mas foi derrotado.

A Mesa aceitou o parecer de Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Biscaia concluiu que o processo contra Janene no Conselho de Ética deve prosseguir e que ele só terá direito a aposentadoria por invalidez após o julgamento. O relator também pediu que a Mesa convocasse imediatamente o suplente.

Janene está de licença médica desde setembro, não está freqüentando a Casa, mas tem direito a todas os privilégios do mandato, como passagem aérea, verba indenizatória, verba de gabinete e gastos de Correios e xerox, entre outros. Ele apresentou várias licenças médicas ao longo desse período. O limite máximo é de 120 dias, mas o prazo já foi extrapolado. A artimanha de Janene foi apresentar várias licenças fracionadas de 30 e 60 dias. Somadas, já ultrapassaram 120 dias.