A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou o pedido de aposentadoria por invalidez do deputado José Janene (PP-PR). A expectativa é que Janene recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é um dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão.

Apenas Jamil Murad (PCdoB-SP) e Darci Coelho (PP-TO) votaram contra o parecer do relator Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Biscaia concluiu que o processo contra Janene no Conselho de Ética deve prosseguir e que a Mesa só deve conceder a aposentadoria por invalidez após o julgamento do caso. O relator concluiu ainda que a Mesa deve convocar imediatamente o suplente para ocupar a vaga.

Janene está de licença médica desde setembro, não está freqüentando a Casa, mas tem direito a todas os privilégios do mandato, como passagem aérea, verba indenizatória, verba de gabinete e gastos de Correios e xerox, entre outros. Janene apresentou várias licenças médicas ao longo desse período. O limite máximo é de 120 dias e ele já extrapolou esse prazo. A artimanha de Janene foi apresentar várias licenças fracionadas de 30 e 60 dias. Somadas, já ultrapassaram 120 dias.