Ao divulgar hoje os principais pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmaram que a nova regra para contenção dos gastos correntes – que prevê redução destas despesas em 2007 na proporção de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação a 2006 – é mais realista que a regra anterior. No ano passado, o governo fixou as despesas correntes em 17% do PIB, mas não conseguiu cumprir esse objetivo.

– A regra não era forte, não era eficaz. Agora é uma regra mais forte e mais realista. A partir de 2006 a despesa vai cair. Temos que ser realistas – disse Mantega.

O ministro disse que o objetivo do governo embutido no projeto da LDO de 2007 é manter o crescimento sustentável, acompanhado de responsabilidade fiscal, controle dos gastos correntes e aumento dos investimentos.

– Vamos continuar fazendo controle de gastos – disse Mantega.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento, os gastos correntes em 2005 ficaram em 17,58% do PIB e em 2006 a projeção é de um gasto equivalente a 17,71% do PIB, acima, portanto, da meta prevista na LDO, de 17% para estas despesas. No caso da carga tributária, que a LDO deste ano limitou em 16% do PIB, não existe qualquer limite para 2007.

No projeto encaminhado ao Congresso, o governo incluiu um dispositivo que permite a execução de todas as despesas do Orçamento no caso de o projeto não ser aprovado. A justificativa do governo é que o país não pode ficar sem Orçamento, mas na prática essa regra anula a prerrogativa do Congresso de aprovar o Orçamento.

AGÊNCIA O GLOBO