O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu hoje um grupo de parlamentares para discutir o Orçamento da União. A votação está prevista para as 19h no Congresso Nacional.

Estiveram com Mantega os senadores Fernando Bezerra (PTB-RN), líder do governo no Congresso, e Romero Jucá (PMDB- RO), e o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC). Eles trataram especialmente da elevação dos repasses da Lei Kandir de R$ 3,4 bilhões para R$ 5,2 bilhões – mesmo valor repassado no orçamento de 2005. A diferença de R$ 1,8 bilhão é o principal entrave no processo de votação do Orçamento.

A Lei Kandir dispensa empresas exportadoras do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, prevê que o governo federal repasse aos estados parte do valor que seria arrecadado com o imposto.

No entanto, a lei não estabelece exatamente de quanto será esse repasse. Por isso, a cada ano, há o impasse no momento de votar o Orçamento. O governo tem defendido que somente depois da aprovação do Artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabeleceria o montante, haverá o fim das discussões.