O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que só realizará a sessão conjunta do Congresso Nacional, às 19h, para votação da proposta de Orçamento da União de 2006, se houver acordo entre os governadores e o Executivo. Terminou sem acordo a reunião entre governadores e o governo federal. Nove governadores viajaram para Brasília para discutir a ampliação dos recursos para compensar os Estados pelas perdas com a Lei Kandir (que isenta as exportações da incidência do ICMS). O governo não aceitou a proposta dos governadores.

Para Calheiros, o Planalto é o responsável pelo atraso na votação do Orçamento. Os Estados querem um aumento de R$ 1,8 bilhão – além dos R$ 3,4 bilhões já previstos – para a compensação dos Estados por isenção de impostos sobre a exportação. O governo argumenta que só aceita aumentar os recursos, se eles forem condicionados ao aumento da receita.

– Não é nenhum favor que os Estados estão pedindo. É aquilo que os Estados têm direito e que não estavá havendo respeito por parte da União. A cada final de ano nós temos que ficar mendigando recursos – disse o governador Germano Rigotto (PMDB-RS).

Participam também da reunião no Congresso os governadores Aécio Neves (MG), Claudio Lembo (SP), Rosinha Garotinho (RJ), Blairo Maggi (MT), Simão Jatene (PA) e Paulo Souto (BA). O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), negocia em nome do governo.

Calheiros explicou que os governadores não podem ficar, no último ano das suas administrações, sem os recursos para compensar as perdas da Lei Kandir. Os governadores argumentam que os Estados ficam sem recursos devido a um projeto de estímulo às exportações criado pela União e sustentam que o governo precisa ser solidário nesse esforço. O presidente do Senado afirmou ainda que o governo está demonstrando pouca sensibilidade no atendimento ao pleito dos governadores.

AGÊNCIA SENADO E O GLOBO