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 | 10/03/2006 12h48min

Jobim diz que fim da verticalização será decidido até dia 23

Rapidez do julgamento depende do envio de informações ao Suprelo

O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje que a decisão sobre a aplicação da verticalização partidária nas eleições deste ano deve ser tomada no dia 22 ou 23 de março. A rapidez do julgamento, segundo Jobim, depende do envio de informações ao Supremo pelo Senado e dos pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República.

– Espero que isso aconteça na sessão do Supremo do dia 22 ou do dia 23 – disse o presidente do STF.

Decisão do Senado, contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prevê o fim da verticalização já este ano. Segundo a ação direta de inconstitucionalidade da OAB, uma mudança constitucional só tem validade um ano depois de promulgada. Nelson Jobim deixará o STF no próximo dia 30 e será substituído pela ministra Ellen Gracie, que é a relatora do processo sobre a verticalização.

AGÊNCIA GLOBO
 

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