O Supremo Tribunal Federal (STF) deve anunciar a decisão sobre a verticalização em duas semanas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a emenda que libera as alianças  na eleição presidencial e nos Estados.

O relator da Adin deve ser anunciado na tarde de hoje. A expectativa para o prazo de decisão do STF se baseia no fato de que o ocupante do cargo no Executivo tem só até o dia 31 para se afastar da função caso queira disputar as eleições deste ano.
Como a Lei da Magistratura também determina o afastamento, o presidente do STF, Nelson Jobim, terá que deixar o cargo em três semanas se quiser entrar na disputa. Embora não tenha se declarado candidato, Jobim já anunciou que deixará o STF ainda este mês.

Na ação, a OAB contesta a validade do fim da verticalização para as eleições deste ano, como quer o Congresso. No entendimento da Ordem, a vigência para as eleições de outubro viola o princípio da anualidade, estabelecido no artigo 16 da Constituição. Segundo este dispositivo, eventuais mudanças na legislação eleitoral só podem ser efetivadas até no máximo um ano antes do pleito.