O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje que o Congresso tenta uma espécie de golpe na Constituição ao promulgar a emenda constitucional que acaba com a verticalizaçâo para as eleições deste ano. Para ele, o Congresso se omitiu, ao não aprovar mudanças nas regras eleitorais no tempo certo – até 30 de setembro de 2005 – e agora pretende atropelar o artigo 16 da Constituição.

– Isso não é mais aceitável dentro deste país. Não se pode rasgar a Constituição ao sabor da conveniência eleitoral do momento. O Congresso não pode se valer da sua própria omissão. A Constituição é muito clara: ela diz no seu artigo 16 que não se pode mudar a legislação eleitoral um ano antes do pleito e o Supremo vai preservar o artigo – disse Busato, lembrando que a OAB foi contra a instauração da verticalização em 2002 exatamente porque foi efetivada a menos de um ano da eleição.