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 | 07/03/2006 09h01min

Calheiros diz que argumento do TSE é tolice

Presidente do Senado pretende promulgar fim da verticalização amanhã

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou o argumento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter a verticalização de tolice. Ao desqualificar a obrigatoriedade dos partidos repetirem as alianças nacionais em estados e municípios, o parlamentar disse que o Congresso Nacional não abre mão da competência de mudar a Constituição.
 
– Invocar a anualidade? Isso é de uma tolice nunca vista. A própria verticalização aconteceu em fevereiro do ano da eleição – criticou.

O TSE entendeu que o fim da verticalização não poderá ser adotado no pleito de outubro. Na resposta à consulta do Partido Social Liberal (PSL), o tribunal argumentou que a legislação brasileira determina que alterações no processo eleitoral têm que ser feitas com antecedência mínima de um ano.

A resposta do TSE veio depois dos parlamentares aprovarem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a verticalização. Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), marcaram para às 11h30min de amanhã a promulgação da PEC. A diferença de opinião pode provocar uma crise entre os poderes e terminar no Supremo Tribunal Federal (STF).

AGÊNCIA BRASIL E AGÊNCIA SENADO
 

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