O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou por volta das 15h30min, que já é certa a autoconvocação do Congresso. A data, porém, ainda não está definida. Rebelo defende a autoconvocação a partir de 16 de dezembro, caso haja acordo entre os partidos para votar o Orçamento ainda neste ano. Se não houver esse entendimento, o presidente sugere que os trabalhos do Congresso recomecem na primeira quinzena de janeiro.

A data e a pauta da autoconvocação serão definidas em conversa de Aldo Rebelo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, mas o presidente da Câmara adiantou que, entre as matérias a serem votadas, certamente estarão a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa também conhecida como Supersimples, e o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 415/05, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A continuidade dos trabalhos parlamentares também permitirá que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na Câmara e no Senado mantenham suas investigações. O Conselho de Ética também prosseguirá com os processos de cassação em andamento.

Em razão da convocação, os 513 deputados e 81 senadores receberão dois subsídios mensais extras (de R$ 12,8 mil cada), num gasto total de R$ 15,2 milhões. Há ainda o pagamento de extras aos funcionários das duas Casas, além de gastos com o funcionamento e a estimativa é de um gasto total de cerca de R$ 50 milhões para o funcionamento do Congresso no recesso.

AGÊNCIAS CÂMARA E O GLOBO