Os líderes da base aliada irão se reunir hoje às 18h com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para discutir o pedido de urgência ao projeto de resolução que permite o funcionamento do Conselho de Ética durante o recesso parlamentar. O encontro ocorrerá na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília.

Pelo Projeto de Resolução 277/05, do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), a continuidade dos trabalhos do Conselho de Ética dependerá apenas de autorização de Rebelo. No período de recesso, o Conselho de Ética poderá dar continuidade apenas a trabalhos administrativos internos e, se encerrada a fase de defesa prévia, prosseguir com a apresentação e discussão do parecer dos relatores sobre os processos de cassação. O projeto de resolução determina ainda que os prazos relativos à duração do processo disciplinar serão suspensos durante o recesso, voltando a correr no retorno dos trabalhos em 2006

Para o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), o objetivo da alteração no Regimento Interno da Câmara e no Código de Ética e Decoro Parlamentar é evitar o desgaste de uma convocação extraordinária.

– Não pode haver nem convocação nem autoconvocação, porque as duas acabam trazendo despesas para o Legislativo – defende Casagrande.

Já o líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirma que a oposição também não quer uma convocação extraordinária. Para Aleluia, mesmo que o Conselho de Ética funcione com limitações, não há necessidade de convocar o Congresso em janeiro.

As limitações no funcionamento do Conselho de Ética, segundo Aleluia, podem decorrer do direito aos recursos dos deputados que estão sendo investigados. O líder observa que, caso um deputado queira pedir vista do processo, não haveria como contar o prazo pela falta de sessões ordinárias do Plenário.

Rebelo prometeu uma decisão sobre o assunto até a próxima quinta. Ele já havia afirmado que a principal preocupação da Casa é encontrar uma forma de assegurar o funcionamento do Conselho de Ética sem a necessidade de convocação extraordinária. A convocação do Congresso é uma prerrogativa do presidente da República ou dos presidentes das duas Casas do Congresso, em conjunto.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), já avisou que, mesmo sem a convocação, sete ou oito processos disciplinares contra deputados deverão estar prontos para votação no Conselho quando o Congresso retomar seus trabalhos, no dia 15 de fevereiro.

AGÊNCIA CÂMARA